Legislação

Regimento interno
Regimento Interno da Comissão de Ética da FCRB

Resolução n.° 1/2019
Resolução n.° 1/2019 - Designa a servidora Aparecida Rangel como Presidente da CE da FCRB

Portaria n.° 56/2019
Portaria n.° 56/2019 - Designar os membros, titular e suplente, da CE da FCRB

Resolução n.° 1/2018
Resolução n.° 1/2018 - Reconduz a servidora Laura do Carmo como Presidente da CE da FCRB

Portaria n.° 82/2018
Portaria n.° 82/2018 - Reconduzir mandatos de membros, titular e suplente, da CE da FCRB

Portaria n.° 86/2017
Portaria n.° 86/2017 - Reconduzir mandatos de membros, titular e suplente, da CE da FCRB

Portaria n.° 73/2017
Portaria n.° 73/2017 - Dispensar, a pedido, a servidora Marília Lutfi, do cargo de Secretária-Executiva da CE da FCRB

Resolução n.° 2/2017
Resolução n.° 1/2019 - Designa a servidora Laura do Carmo como Presidente da CE da FCRB

Decreto n.° 1171/1994
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Decreto n.º 6029/2007
Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal

Resolução n.º 10/2008 da CEP
Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal

Lei n.º 8429/1992
Resolução n.º 10 da Comissão de Ética Pública - Presidência da República

Lei n.º 9784/1999
Lei de Improbidade

Lei n.º 8112/1990
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

Lei nº. 12.813/2013
Conflito de Interesses no Poder Executivo Federal

 
Como fazer uma denúncia
Comissão de ética pública
Sistema eletrônico de conflito de interesses